O Sistema de Serviço Seletivo é uma agência federal independente dos Estados Unidos que mantém informações sobre aqueles potencialmente sujeitos ao recrutamento militar. Embora a maioria saiba que todos os cidadãos masculinos dos EUA e imigrantes não cidadãos entre 18 e 25 anos devem se registrar, você sabia que também precisa notificá‑los quando está se mudando?
Nos EUA, é ilegal que homens de 18 a 25 anos se mudem sem entrar em contato com o Sistema de Serviço Seletivo. Por lei, você tem dez dias para informá‑los sobre quaisquer alterações nas informações fornecidas no momento do registro.
O que é o Sistema de Serviço Seletivo?
Em 2 de julho de 1980, o presidente Jimmy Carter assinou a Proclamação 4771 intitulada Registro sob a Lei de Serviço Seletivo Militar. Isso foi em resposta à Invasão Soviética do Afeganistão em 1979.
O registro do Serviço Seletivo foi restabelecido retroativamente, o que significou que todos os cidadãos masculinos de 18 a 26 anos nascidos em ou após 1º de janeiro de 1960 são obrigados a se registrar. (Fonte: Código dos EUA)
Por que o Serviço Seletivo é importante?
Embora não haja recrutamento no momento, o registro continua essencial para a segurança nacional dos Estados Unidos caso qualquer tipo de crise nacional surja. O Sistema de Serviço Seletivo e a exigência de registro para os jovens homens da América fornecem aos Estados Unidos um banco de dados estruturado e um sistema para obter um recrutamento eficiente e equitativo, se necessário. (Fonte: Sistema de Serviço Seletivo)
As mulheres são obrigadas a se registrar?
De acordo com a lei do Serviço Seletivo, como foi redigida refere‑se especificamente a pessoas do sexo masculino, explicando quem deve se registrar e quem deve ser recrutado. Para que as mulheres sejam consideradas para o registro, o Congresso precisaria alterar a lei.
Em 3 de dezembro de 2015, o secretário de Defesa Ash Carter anunciou que o Departamento de Defesa removerá todas as restrições baseadas em gênero nos serviços militares. Mas, a partir de janeiro de 2016, não houve decisão de exigir que as mulheres americanas se registrem no Serviço Seletivo. Até hoje, o Serviço Seletivo exige apenas que os homens se inscrevam. (Fonte: Serviço Seletivo)
Os homens transgêneros são obrigados a se registrar?
O Serviço Seletivo baseia a exigência de registro na designação de gênero ao nascimento e não na reatribuição de gênero ou identidade de gênero. Indivíduos nascidos biologicamente como homens e que mudaram seu gênero para feminino ainda são obrigados a se registrar. Enquanto indivíduos nascidos biologicamente como mulheres e que mudaram seu gênero para masculino não são obrigados a fazê‑lo.
Em caso de recrutamento, as pessoas que nasceram do sexo masculino e se identificam como feminino podem apresentar um pedido de isenção do serviço militar. (Fonte: Selective Service)
O que acontece se você não se registrar?
Conforme mencionado no Registro sob a Lei de Serviço Seletivo Militar, todos os homens com idades entre 18 e 26 anos devem se registrar no Sistema de Serviço Seletivo. Existem algumas exceções, como se você for moral ou religiosamente oposto à guerra, será necessário apresentar um pedido de classificação como objetor de consciência.
Independentemente de você ser o único filho da linhagem, o único filho sobrevivente ou o único provedor da sua família, é necessário registrar-se. Se você tem certas condições médicas ou é deficiente, ainda assim deve se registrar. A comprovação da condição médica deve ser fornecida ao Serviço Seletivo. Só então será tomada uma decisão sobre o que se qualifica para uma isenção.
A não inscrição no Sistema de Serviço Seletivo constitui uma violação da Lei de Serviço Seletivo Militar. A condenação por essa violação pode resultar em prisão de até 5 anos ou multa de no máximo US$ 250.000. (Fonte: Selective Service)
