Em 1913, o governo colonial japonês na Coreia emitiu uma diretriz que restringia o exercício remunerado da massagem a profissionais legalmente cegos [4]. Essa medida criou um monopólio destinado a garantir emprego para pessoas com deficiência visual, numa época em que poucas outras oportunidades de trabalho estavam disponíveis para elas [4]. As autoridades justificaram a medida, em parte, com base na ideia de que os trabalhadores cegos possuíam um senso de tato mais desenvolvido; além disso, os registros de licenciamento permitiam a inscrição apenas de pessoas certificadas como cegas e devidamente treinadas na técnica [4]. A restrição vigorou durante o período colonial e permaneceu em vigor após a libertação do país, em 1945 [4].

O artigo 82(1) da Lei dos Serviços Médicos, atualmente em vigor na Coreia do Sul, ainda limita a licença nacional de massoterapeuta às pessoas com deficiência visual, nos termos da Lei de Assistência Social às Pessoas com Deficiência [5]. Existem duas vias para obter essa licença: o candidato pode concluir um curso de fisioterapia numa escola especial equivalente ao ensino médio, ou concluir o ensino fundamental e realizar treinamento por dois anos ou mais num instituto designado pelo Ministro da Saúde e Bem-Estar [5]. Ambos os certificados são emitidos pelo governador da cidade ou da província [5]. Nenhum estudo no exterior ou certificação internacional permite que uma pessoa com visão normal obtenha essa licença [5].

A prática não autorizada de massagem com fins lucrativos pode acarretar até três anos de prisão ou multa de 30 milhões de wones [4]. Nem a Lei dos Serviços Médicos nem a Lei de Controle da Saúde Pública contêm cláusulas que punam quem recebe a massagem [5]. Num caso registrado em 2026, o proprietário de um estabelecimento que contratou funcionários sem licença para massagear os braços e pernas dos clientes foi multado em 5 milhões de wones; nenhum cliente foi penalizado [5].

O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul, sediado em Jongno, Seul, é composto por nove juízes com poder para anular leis inconstitucionais, e já analisou repetidamente essa norma de licenciamento [1]. Em 2008, manteve a lei, rejeitando alegações de violação dos princípios de igualdade, ao considerar que o direito exclusivo servia a um interesse legítimo: proteger os meios de subsistência dos profissionais cegos [4]. Até hoje, o tribunal já confirmou a constitucionalidade do sistema cinco vezes [5]. Contudo, sua atuação não é unidirecional: em 2006, anulou uma exigência contida nas Normas para Massoterapeutas, segundo a qual os candidatos deveriam ser incapazes de enxergar, entendendo que tal regra extrapolava o que a lei original autorizava [5].

Na Coreia do Sul, a taxa de desemprego entre pessoas com deficiência é de 7,8%, quase o dobro da média nacional; seu salário médio corresponde a 54,6% da média nacional [3]. A Lei de Promoção do Emprego para Pessoas com Deficiência determina que empregadores com mais de 300 funcionários reservem 2% das vagas para essas pessoas; contudo, apenas 0,91% dos postos de trabalho são ocupados por elas [3]. Cerca de 7.000 profissionais com deficiência visual atuam em salões de massagem licenciados em todo o país [4].

Salões de massagem tailandesa, chinesa e sueca operam numa zona jurídica ambígua, fora do âmbito da licença de anma; técnicas terapêuticas como a massagem tailandesa, esportiva e aromaterápica são tratadas separadamente do regime de licenciamento [5][4]. O Levantamento Nacional sobre Deficiência de 2016 apontou cerca de 2.683.400 pessoas com deficiência na Coreia do Sul, sendo aproximadamente metade portadora de deficiência física [3].

A Lei de 2004 sobre a Repressão à Mediação de Comércio Sexual visa coibir a facilitação de serviços sexuais, inclusive aqueles disfarçados de massagem em estabelecimentos semelhantes a hotéis [4]. A relação entre negócios de massagem e prostituição é antiga e internacional: em 1894, uma investigação da Associação Médica Britânica sobre a prática da massagem em Londres constatou que a prostituição era comum entre profissionais não qualificados que usavam qualificações falsificadas, o que levou os terapeutas legítimos a fundarem a Sociedade de Massoterapeutas Treinadas [2]. Na Coreia do Sul, as autoridades punem a mediação, e não a prática da massagem em si [4].


Sources

  1. Wikipédia: Tribunal Constitucional da Coreia do Sul
  2. Wikipédia: Salão de massagem
  3. Wikipédia: Deficiência na Coreia do Sul
  4. grokipedia.com
  5. seoulwindow.com