A Finlândia utiliza as multas diárias desde 1921; atualmente, esse sistema abrange a maioria dos crimes passíveis de multa, enquanto infrações de trânsito menores são punidas com uma multa fixa [2]. Um policial inicia o processo ao emitir uma exigência formal; o suspeito tem uma semana para contestá-la, e, caso a exigência seja mantida, um promotor pode determinar uma multa não superior ao valor solicitado pelo policial [2]. Os limites de velocidade na Finlândia incluem o padrão de 50 km/h em áreas urbanas, sendo que as placas indicam o limite real em vez de uma placa de término de limite [4].

Uma multa diária finlandesa combina um número de dias de penalidade com uma unidade diária [2]. O número de dias depende da gravidade da infração, variando de um mínimo de um até um máximo de 120 dias; esse valor chega a 240 dias quando várias infrações são punidas simultaneamente [2]. A unidade diária corresponde a uma porcentagem padronizada da renda diária do infrator, de modo que o valor total é obtido multiplicando-se o número de dias pela quantia diária [2]. A Finlândia fixa o valor mínimo de uma multa diária em 6 euros [2].

Na maioria das multas diárias finlandesas, a unidade diária equivale à metade da renda disponível diária do infrator [2]. A renda disponível diária é calculada como um sexagésimo da renda média mensal do ano, após a dedução de impostos, contribuições previdenciárias e um subsídio básico de 255 euros por mês [2]. Cada dependente sob a responsabilidade do infrator reduz o valor da multa em 3 euros [2].

Cerca de metade dos países europeus utiliza multas diárias ou sistemas similares, entre eles Dinamarca, Estônia, França, Alemanha, Portugal, Suécia e Suíça [2]. Na Alemanha, as multas diárias são aplicadas desde 1969 para condenações previstas no código penal; já as multas administrativas, como infrações de trânsito menores, geralmente têm valores fixos [2]. Na Dinamarca, muitas multas diárias previstas no código penal são limitadas a 60 dias, e, em geral, as multas de trânsito não são ajustadas conforme a renda, exceto em casos como dirigir sob efeito de álcool ou sem carteira de habilitação válida [2].

Anssi Vanjoki, vice-presidente executivo e membro do conselho da Nokia entre 1998 e 2010, recebeu em outubro de 2001 uma multa por excesso de velocidade no valor de 690.000 marcos, equivalente a cerca de 116.000 euros [3]. A multa gerou um debate social, e o Ministro da Justiça Johannes Koskinen afirmou que todo o sistema de multas precisava ser revisado devido a falhas legais [3]. Em fevereiro de 2002, o Tribunal Distrital de Helsinque reduziu a multa de Vanjoki para 35.000 marcos, aproximadamente 5.900 euros, após comprovação, por meio de extratos salariais da Nokia, de que sua renda havia diminuído [3].

A estrutura finlandesa separa a proporcionalidade da infração da proporcionalidade em relação aos meios financeiros do infrator [2]. Os debates sobre a proporcionalidade da punição têm raízes clássicas na justiça retributiva, incluindo a fórmula de Cícero de que a punição deve corresponder à infração e o argumento de Kant de que a punição judicial deve ser imposta porque um crime foi cometido [1]. Kant rejeitava o uso da punição meramente como meio de promover algum bem para o criminoso ou para a sociedade [1].

Em janeiro de 2023, a Euronews informou que as multas por excesso de velocidade na Finlândia não têm mais um valor fixo, passando a depender do salário e da renda disponível do infrator [5]. A mesma estrutura legal que resultou na redução da multa de Vanjoki também determina as penalidades comuns por excesso de velocidade; assim, dois motoristas podem receber valores muito diferentes por infrações semelhantes [2] [3] [5].


Sources

  1. Wikipedia: Justiça retributiva
  2. Wikipedia: Multa diária
  3. Wikipedia: Anssi Vanjoki
  4. Wikipedia: Limites de velocidade na Finlândia
  5. euronews.com