Em 1º de julho de 2010, a Finlândia tornou-se o primeiro país a tornar o acesso à banda larga um direito legal, garantindo a todo cidadão finlandês uma conexão com velocidade mínima de 1 megabit por segundo [1]. A BBC noticiou essa mudança no próprio dia em que entrou em vigor, contrastando-a com a abordagem britânica, que não chegou a estabelecer uma garantia legal [1]. A Finlândia é um país nórdico com 5,7 milhões de habitantes, situado na fronteira com a Suécia, a Noruega e a Rússia [2].

A obrigação recaiu sobre as empresas de telecomunicações, e não sobre órgãos governamentais. A partir de 1º de julho, todas as operadoras foram obrigadas a fornecer a cada residente uma linha de banda larga capaz de atingir pelo menos 1 Mbps [1]. A lei menciona ‘residentes’, um grupo mais amplo do que os portadores de passaporte; a cidadania finlandesa é definida separadamente na Lei da Nacionalidade, em vigor desde 1º de junho de 2003 [3].

Suvi Linden, ministra das Comunicações da Finlândia, afirmou à BBC que a legislação surgiu após uma análise de como os finlandeses utilizavam a rede no dia a dia. "Os serviços de Internet já não servem apenas para entretenimento", disse ela. Segundo a ministra, o país havia se esforçado para desenvolver uma sociedade da informação; alguns anos antes, o governo percebera que nem todos tinham acesso à rede [1].

Quando a norma entrou em vigor, cerca de 96% da população já estava conectada; apenas aproximadamente 4.000 domicílios ainda precisavam ser conectados para cumprir a exigência [1]. Esse alto índice reflete décadas de políticas públicas: após a década de 1950, a Finlândia industrializou-se rapidamente e construiu um Estado de bem-estar ao estilo nórdico; o país figura entre os primeiros lugares em rankings internacionais de educação e competitividade econômica [2].

Além do piso de 1 Mbps, o governo prometeu conectar toda a população a uma velocidade de 100 Mbps até 2015 [1]. Essa meta era cem vezes superior ao mínimo legal e representava uma aspiração, não um direito; o direito legal permanecia sendo a conexão mais lenta que todas as operadoras tinham de oferecer [1].

No Reino Unido, o governo prometeu garantir no mínimo 2 Mbps para todas as residências até 2012, mas optou por não inscrever essa meta na lei [1]. Um porta-voz do Ministério da Cultura, Mídia e Esportes descreveu a política como uma obrigação de serviço universal, segundo a qual "praticamente todas as comunidades terão acesso à banda larga" [1]. A penetração da Internet no Reino Unido era de 73%, contra 96% na Finlândia [1].

O status legal da conexão também influenciou a forma como cada país lidava com o compartilhamento ilegal de arquivos. O Reino Unido e a França afirmaram que poderiam cortar ou restringir a conexão de pessoas que baixassem músicas e filmes gratuitamente de forma reiterada [1]. A Finlândia adotou uma postura mais branda: as operadoras enviariam cartas aos infratores, e Linden declarou que o governo não pretendia cortar o acesso [1].

Uma pesquisa realizada pelo Serviço Mundial da BBC no início de 2010 revelou que quase quatro em cada cinco pessoas no mundo consideravam o acesso à Internet um direito fundamental [1]. A lei finlandesa transformou esse sentimento em uma obrigação jurídica para as operadoras privadas; ela se aplicava a toda a população residente, e não apenas a uma parcela do mercado [1].


Sources

  1. bbc.com
  2. Wikipédia: Finlândia
  3. Wikipédia: Lei da nacionalidade finlandesa