Em 19 de março de 1956, semanas antes de os primeiros recrutas se apresentarem, o Ministério da Defesa da Alemanha Ocidental emitiu o Vorgesetztenverordnung, o regulamento que define quem pode dar uma ordem a um soldado e quem deve cumpri-la [6]. Esse mesmo conjunto de regras define o que é uma ordem militar: segundo o § 2(2) do Wehrstrafgesetz, trata-se de uma instrução para um comportamento específico emitida por um superior, à qual se deve obediência [6]. Os homens que o redigiram tinham a Wehrmacht como exemplo a ser evitado e criaram um sistema no qual a obediência está ligada ao propósito da ordem, e não à pessoa que a emite [6].

O manual considera uma ordem não vinculativa quando ela não é "de qualquer utilidade para o serviço" ou quando não pode ser razoavelmente executada [1][7]. Uma ordem que negue a dignidade humana ao soldado que a recebe ou à pessoa a quem se destina não deve, de forma alguma, ser cumprida [1][7]. Isso vale tanto para um soldado raso em combate quanto para um general no quartel-general; a patente não transforma uma instrução inútil ou degradante em um dever [1]. A legislação militar americana adota um critério mais restrito, permitindo a recusa apenas quando a própria ordem é ilegal [1].

A obediência incondicional era a norma tradicional na Alemanha, remontando a antes mesmo da fundação do Império, em 1871 [1]. Durante a Primeira Guerra Mundial, o exército alemão executou 48 soldados por insubordinação, e seu treinamento de recrutas era considerado um dos mais severos da Europa [1]. O Tratado de Versalhes reduziu o exército a 100.000 homens e fechou as escolas de oficiais [1]. Pouco depois, o general Hans von Seeckt iniciou uma reconstrução secreta: empresas alemãs produziam armas proibidas em solo russo, e tropas alemãs treinavam ao lado das russas [1].

A Carta de Londres, de 1945, que criou o Tribunal Militar Internacional, pôs fim à possibilidade de os oficiais se valerem da desculpa de ordens superiores para escapar da responsabilidade: agora, tais ordens não mais isentavam alguém de culpa, apenas reduziam a pena [2]. O Princípio de Nuremberg IV estabelece que uma ordem de um superior não exime uma pessoa da responsabilidade perante o direito internacional, quando existe a possibilidade de escolha moral [4]. Um tribunal do Sacro Império Romano-Germânico rejeitou o argumento de Peter von Hagenbach, que alegava ter apenas seguido as ordens do Duque da Borgonha; ele foi decapitado em Breisach, em 4 de maio de 1474 [2][8]. Em 1921, porém, o Reichsgericht decidiu de forma oposta, absolvendo o comandante de submarinos Karl Neumann pelo afundamento do navio-hospital Dover Castle, já que o Almirantado alemão havia autorizado a ação [2].

A Bundeswehr foi criada em 1955 e optou por não considerar nem o Reichswehr nem a Wehrmacht de Hitler como seus antecessores [3]. Sua filosofia baseia-se nos reformadores prussianos Scharnhorst, Gneisenau e Clausewitz, bem como nos oficiais que tentaram assassinar Hitler, como Claus von Stauffenberg e Henning von Tresckow [3]. Até hoje, os recrutas fazem seu juramento em 20 de julho, aniversário da tentativa de assassinato de 1944, no Bendlerblock, em Berlim, local onde os conspiradores foram fuzilados [3].

Em 1953, o Amt Blank, precursor do Ministério da Defesa, formulou a doutrina Innere Führung, voltada ao desenvolvimento da liderança e à educação cívica, centrada no conceito de "cidadão de uniforme" [6]. Seus idealizadores buscavam diminuir o poder que um superior exerce sobre um subordinado, tornando este último um participante ativo na tomada de decisões [6]. As ordens devem especificar a tarefa e seu objetivo, de modo que o soldado consiga alcançá-lo mesmo quando as circunstâncias mudam; essa prática é conhecida como Auftragstaktik [6]. O resultado é a chamada obediência reflexiva: a obediência é devida às ordens legais e úteis ao serviço, e a recusa, às demais [9].

A responsabilidade dos comandantes foi codificada nas Convenções de Haia de 1899 e 1907, em parte com base no Código Lieber, emitido para o Exército da União em 24 de abril de 1863 [5]. Essa norma foi aplicada nos julgamentos de Leipzig, em 1921, no caso do general Tomoyuki Yamashita em Manila e no conselho de guerra do capitão Ernest Medina após o massacre de My Lai, em 16 de março de 1968 [5]. As regras alemãs seguem o mesmo princípio: o superior é responsável pelas consequências das ordens que emite [6].


Sources

  1. history.com
  2. Wikipedia: Ordens superiores
  3. Wikipedia: Bundeswehr
  4. Wikipedia: Princípios de Nuremberg
  5. Wikipedia: Responsabilidade dos comandantes
  6. en.wikipedia.org
  7. history.com
  8. en.wikipedia.org
  9. grokipedia.com