Em março de 2017, Danny Kluthe, criador de suínos de Nebraska, afirmou à legislatura estadual que uma falha durante o plantio ou a colheita não deixa tempo para aguardar a chegada de um funcionário da concessionária. Kluthe disse que a maioria dos equipamentos novos exige um download para ser consertada [7]. Kevin Kenney, agricultor e defensor do direito ao conserto, argumentou que um agricultor que compra um trator deve ter liberdade para fazer o que quiser com ele [7]. Ambos apoiavam um projeto de lei em Nebraska que visava anular o contrato de licença da John Deere relativo ao conserto de equipamentos [7].

A Deere & Company, sediada em Moline, Illinois, ficou na 84ª posição na lista Fortune 500 de 2022 e vende tratores sob as séries D, E e JDLink [1]. O diagnóstico dessas máquinas é feito por meio do Service ADVISOR, programa proprietário da John Deere que controla a redefinição de códigos de erro, a calibração de sensores e as alterações de configurações. A empresa restringe o acesso a esse programa por meio de autorização das concessionárias, criptografia de hardware e contratos de licença [6][8].

Um contrato de licença que a John Deere exigiu que os agricultores assinassem em outubro de 2016 proíbe praticamente todo tipo de conserto ou modificação em equipamentos que possuem software embarcado. Ele também impede que os proprietários processem a empresa por perdas de colheita, lucros, reputação ou uso do equipamento decorrentes do desempenho do software [7]. Essas condições valem para qualquer pessoa que ligue o trator ou o utilize de alguma forma [7].

Segundo reportagens sobre o mercado de consertos, os agricultores perdem cerca de 3 bilhões de dólares por ano devido a paradas não programadas dos equipamentos e gastam mais 1,2 bilhão de dólares em custos de reparo inflacionados [6][8]. Kenney descreveu como funciona um serviço típico: a Deere cobra 230 dólares, mais 130 dólares por hora, para que um técnico vá até o local e conecte um cabo à porta USB do trator, autorizando a troca de peças [7]. Em algumas regiões de Nebraska, a concessionária mais próxima fica a 40 milhas de distância [7].

Os tratores da John Deere aparecem em listas de aplicações industriais de DRM ao lado de máquinas de café Keurig e lâmpadas Philips; a violação dessas restrições é considerada crime nos Estados Unidos nos termos do Digital Millennium Copyright Act [4]. Pesquisadores descrevem esse arranjo como um monopólio de conserto, ou seja, um monopólio do mercado de pós-venda no qual o fabricante controla o serviço técnico por meio de peças, manuais e ferramentas de diagnóstico restritos [2]. Tais monopólios estão associados a preços mais altos, atrasos maiores, menor facilidade de manutenção e menos opções para os compradores [2].

Versões ilegais do Service ADVISOR e emuladores de hardware que permitem acesso total ao trator circulam entre as comunidades agrícolas [6][8]. Técnicos adquirem no mercado negro versões ucranianas do software da John Deere; ferramentas semelhantes também vêm da Europa Oriental e da China [7][9]. O código modificado está intimamente ligado ao hardware: o firmware é o software de baixo nível armazenado na memória não volátil que controla os componentes do aparelho, e o firmware programável pode ser reescrito por meio de um processo chamado flashing [5].

A Federal Trade Commission e vários governos estaduais processaram a John Deere por violações antitruste, exigindo acesso ao Service ADVISOR; um tribunal federal rejeitou a tentativa da empresa de arquivar o caso [6][8]. A Deere e outros fabricantes justificam essas restrições com argumentos de segurança, conformidade ambiental e proteção da propriedade intelectual [9]. A distribuição de cópias ilegais é proibida na maioria dos países; para violar essas proteções, é necessário remover a proteção contra cópia por meio de modificações no código, geração de chaves ou uso de ferramentas de contorno [3].

Nathan Proctor, da U.S. PIRG, ressaltou a importância do tempo nesse contexto: se o equipamento não funcionar no período crítico em que é necessário, o agricultor pode perder sua renda, sua operação e até o próprio negócio [6][8]. As legislaturas estaduais tornaram-se o principal palco para mudanças nesse cenário. Em 2017, Nebraska analisou seu projeto de lei enquanto outros sete estados consideravam medidas semelhantes; desde então, alguns estados já aprovaram leis que garantem o direito ao conserto [7][9].


Sources

  1. Wikipedia: John Deere
  2. Wikipedia: Direito ao conserto
  3. Wikipedia: Cracking de software
  4. Wikipedia: Gestão de direitos digitais
  5. Wikipedia: Firmware
  6. gadgetreview.com
  7. vice.com
  8. newsbreak.com
  9. copperhilltech.com